CMDCA – EDITAL 002/2015¬ – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – EDITAL 002/2015¬

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.267/97, e posteriores alterações.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, e posteriores alterações;

 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, do CONANDA, que atribui ao Município à organização do processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar de Turvo;

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 152 do CONANDA que dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da lei Federal 12.696/12.

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 01, de 21 de maio de 2015, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que institui a Comissão Especial Eleitoral, regulamenta o processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar de Turvo/SC, e dá outras providências.

 

CONSIDERANDO a Eleição realizada em 04 de outubro de 2015 (Edital 001/2015), sendo eleitas somente 02 candidatas.

 

Torna público o edital de regulamento da nova eleição para preenchimento dos membros do Conselho Tutelar de Turvo/SC, conforme os itens que seguem:

 

O EDITAL COMPLETO SEGUE ABAIXO.