Lei Ordinária 1812/2006
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2006
Data da Publicação: 21/12/2006
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
LEI Nº 1.812/2006, de 21 de Dezembro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JOSÉ BRINA TRAMONTIN, Prefeito Municipal de Turvo, estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), assim classificados:
04.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0028.2.005 – Manutenção da Secretaria de Adm. e Finanças
3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0080(21) – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica…..R$ 2.000,00
07.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0044.2.019 – Man. e Func. Sec. Transp. Obras e Serv. Publ.
3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0080(88) – Outros Serv. de Terceiros – Pess. Jurídica…..R$ 11.000,00
08.01 – SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
08.244.0047.2.027 – Manutenção do fundo Municipal de Assistência social
4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0080(142) – Equipamentos e Material Permanente…………R$ 6.000,00
Art. 2º- A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da anulação dos seguintes itens orçamentários:
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0025.2.002 – Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0080(12) – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica……..R$ 567,09
04.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0028.2.005 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0080(20) – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física………..R$ 316,61
05.01 – SECRETARIA DA IND. AGROIND. COM. TRAB. E DES. COMUNITARIO
22.661.0029.2.006 – Manut. e Func. Sec. De Ind. Agroind. Com. Trab. e Des. Com.
3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0080(27) – Material de Consumo…………………………………….R$ 450,97
3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0080(29) – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica…….R$ 216,90
06.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.365.0032.2.008 – Manutenção e Funcionamento de Creches
3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0080(37) – Material de Consumo…………………………………….R$ 300,00
12.365.0033.2.009 – Manutenção e Funcionamento de Pré-Escolares
3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0080(45) – Material de Consumo…………………………………….R$ 450,00
12.361.0034.2.010 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0080(54) – Material de Consumo………………………………….R$ 1.200,00
12.361.0035.2.011 – Manutenção e Funcionamento do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0080(59) – Outros Serv. de Terceiros – Pess. Jurídica……….R$ 400,00
13.392.0039.2.015 – Manutenção, Promoção e Divulgação da Cultura
3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0080(74) – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica……..R$ 197,35
27.812.0037.2.013 – Manutenção e Funcionamento do Esporte Amador
3.3.90.31.00.00.00.00.0.1.0080(67) – Premiações Cult, Artist. Cientif. Desp. e Outr.R$ 1.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0080(68) – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física……..R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0080(69) – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica…..R$ 1.000,00
07.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0007.1.004 – Vias urbanas – Pavim – Passeio Publ. e Praças Publi.
4.4.90.51.00.00.00.00.0.1.0080(98) – Obras e Instalações…………………………………….R$ 3.029,66
26.782.0044.2.019 – Manutenção e Func. Sec. Transp. Obr. e Serv. Publ.
3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0080(87) – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física…….R$ 1.000,00
08.01 – SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
16.482.0052.1.020 – Construção de Unidades Habitacionais
4.4.90.51.00.00.00.00.0.1.0080(144) – Obras e Instalações…………………………………..R$ 2.871,42
09.01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0030.2.020 – Manutenção do Parque Exposições
3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0080(94) – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica…..R$ 2.500,00
20.601.0053.2.029 – Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Amb.
3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0080(160) – Material de Consumo………………………………..R$ 2.000,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Turvo(SC), 21 de Dezembro de 2006
JOSÉ BRINA TRAMONTIN
Prefeito Municipal
Publicado e registrado a presente Lei nesta Secretaria na data Supra.
VÂNIO PIETSCH
Secretário de Administração e Finanças