Lei Ordinária 1808/2006
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2006
Data da Publicação: 07/12/2006
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
LEI Nº 1.808/2006, de 07 de Dezembro 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Turvo, estado de Santa Catarina.
Faço saber a todos os habitantes do município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), assim classificados:
06.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0034.2.010 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0080(56) – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física….R$ 1.200,00
07.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0044.2.019 – Man. e Func. Sec. Transp. Obras e Serviços Publ.
3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0080(88) – Outros Serv. de Terceiros – Pess Jurídica……..R$ 850,00
08.01 – SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
08.244.0047.2.027 – Manutenção do Fundo Mun. De Assistência Social
3.3.90.32.00.00.00.00.0.1.0080(138) – Material de Distribuição Gratuita………………R$ 250,00
Art. 2º – A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da anulação dos seguintes itens orçamentários:
04.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0028.2.005 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0080(18) – Material de Consumo………………………………R$ 1.888,07
05.01 – SECRETARIA DA IND. AGROIND. COM. TRAB. E DES. COMUNITARIO
22.661.0029.2.006 – Manut. e Func. Sec. De Ind. Agroind. Com. Trab. e Des. Com.
3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0080(29) – Outros Serviços de Terceiros – Pess Jurídica..R$ 216,90
06.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0010.1.016 – Construção e ou Ampliação de Sala de Aula
4.4.90.51.00.00.00.00.0.1.0080(149) – Obras e Instalações………………………………….R$ 117,03
09.01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0053.2.029 – Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Amb.
3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0080(161) – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física…….R$ 78,00
Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Turvo no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), assim classificado:
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0046.2.051 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde e PSF
3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0080(4) – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física……R$ 4.000,00
Art. 4º- A execução do disposto no art. 3º correrá à conta da anulação dos seguintes itens orçamentários:
06.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0034.2.010 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0080(54) – Material de Consumo………………………………R$ 1.000,00
12.361.0035.2.011 – Manutenção e Funcionamento do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0080(59) – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica….R$ 400,00
27.812.0037.2.013 – Manutenção e Funcionamento do Esporte Amador
3.3.90.31.00.00.00.00.0.1.0080(67) – Premiações Cul., Artist. Cient. Desp. E Out.R$ 1.000,00
08.01 – SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
08.244.0047.2.027 – Manutenção do fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0080(140) – Outros Serv. de Terceiros – Pess Jurídica……R$ 200,00
09.01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0030.2.020 – Manutenção do Parque Exposições
3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0080(94) – Outros Serv. de Terceiros – Pess. Jurídica….R$ 1.000,00
20.601.0053.2.029 – Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Amb.
3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0080(161) – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física…..R$ 400,00
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Turvo(SC), 07 de Dezembro de 2006.
JOSÉ BRINA TRAMONTIN
Prefeito Municipal
Publicado e registrado a presente Lei nesta Secretaria na data Supra.
VÂNIO PIETSCH
Secretário de Administração e Finanças